Objeto

Objeto da contratação: A Câmara Municipal de Palmácia - CE, visando otimizar a gestão tributária e a conformidade com as normativas vigentes, contrata uma pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços integrados de escrituração contábil tributária, conforme as diretrizes da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021, bem como consultoria e assessoria técnica para o acompanhamento e registro mensal das obrigações da quarta fase do e-Social. Isso inclui a elaboração dos documentos de saúde e segurança do trabalho (SST) e o envio dos eventos relacionados a condições trabalhistas no ambiente do E-Social. A presente contratação busca atender as demandas administrativas de maneira eficaz, alinhando-se ao planejamento estratégico e às diretrizes de sustentabilidade e governança da instituição, promovendo a eficiência e a integridade nos processos fiscais e trabalhistas do município.